PORTUGUESE COMMITTEE DESCRIPTIONS AND BULLETINS

2023

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FUNDAÇÃO DO BRASIL INDEPENDENTE: ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

Em 1822, logo após a independência do Brasil, uma Assembleia Constituinte se reúne para construir o futuro de uma nação. Em meio a um cenário de extrema instabilidade, os delegados deste comitê terão a responsabilidade de construir a primeira constituição do Brasil independente. Os pontos em debate serão desde quem será cidadão, o regime e sistema político brasileiro, e a continuação ou quebra dos laços com Portugal. De forma inovadora, a Assembleia Constituinte conterá representações indígenas e de origens africanas, trazendo uma diversidade ao debate jamais vista até então na história. Será que a Assembleia terá a capacidade de criar as bases para uma nação forte e independente? Ou a Assembleia irá selar um possível fracasso do Brasil independente?

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IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF: COMITÊ DE CRISE

Entre 2016 e 2016, o Brasil vivenciou uma das crises políticas mais graves de sua história: a presidente eleita Dilma Rousseff sofreu abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha. Participando de uma sessão extraordinária do Congresso Nacional, os delegados deste comitê terão em suas mãos o poder de definir a procedência ou não do pedido de impeachment, o qual se trata de uma acusação de um crime de responsabilidade. O debate contará com figuras polêmicas, como o deputado federal Jair Bolsonaro, o vice-presidente Michel Temer, e o presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Dependendo das decisões tomadas nesta sessão extraordinária, o futuro da democracia brasileira pode tomar direções completamente diferentes, aumentando o grau de importância e responsabilidade da sessão plenária. 



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CASO VLADIMIR HERZOG E A DITADURA MILITAR NO BRASIL: CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Em 1975, durante a ditadura militar no Brasil, o jornalista Vladimir Herzog foi convidado para depor em um quartel sobre a sua atuação como jornalista e possível ligação com o Partido Comunista Brasileiro. No dia seguinte, Herzog foi encontrado morto em sua cela, fato esse que gerou muita comoção na sociedade brasileira e marcou o início da queda da ditadura no Brasil. Em uma sessão jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os juízes terão a função de julgar se o Brasil deve ser condenado internacionalmente por um crime de estado com a suspeita de tortura e imprisonamento do jornalista Vladimir Herzog. Com base no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, será que os magistrados identificarão violações dos direitos humanos a serem repelidas internacionalmente?