top of page

PORTUGUESE COMMITTEE DESCRIPTIONS AND BULLETINS

2024

250px-Sessaoconstituinte.jpg

FUNDAÇÃO DO BRASIL INDEPENDENTE: ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

Assembleia Constituinte Em 1988, em um cenário pós-ditadura militar, o Brasil se vê diante de um desafio monumental. A Assembleia Nacional Constituinte é convocada para pavimentar o caminho rumo a uma democracia sólida e inclusiva. Nesse contexto de transformação, os representantes eleitos têm a missão de forjar a Constituição que definirá os direitos e deveres dos cidadãos, o sistema político e os rumos do país. Com a inclusão de vozes historicamente marginalizadas, como povos indígenas e comunidades africanas, os debates prometem ser ricos e diversificados, buscando moldar uma Constituição progressista que aborde não apenas direitos individuais e sistema político, mas também questões sociais prementes. À medida que as discussões se desenrolam, a esperança é que a nova Constituição possa estabelecer as bases para uma sociedade mais justa e equitativa. No entanto, permanece a incerteza sobre a eficácia da implementação das diretrizes constitucionais e a capacidade de superar as desigualdades profundamente enraizadas. Diante desse marco histórico em potencial, surge a pergunta: como as lições do passado podem ser aplicadas para garantir um futuro verdadeiramente democrático e inclusivo para o Brasil?

assembleia_brasil@hacia-democracy.org

PROJETO DE LEI DAS FAKE NEWS

Desde 2020, o Brasil vivencia a discussão de um dos projetos de lei mais polêmicos de sua história: o PL 2630/20, conhecido popularmente como PL das Fake News ou PL da Censura. Participando de uma sessão extraordinária do Congresso Nacional repleta de crises, os delegados deste comitê terão em suas mãos o poder de definir como e se haverá combate à desinformação nas redes sociais e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil. Inevitavelmente, o debate tangenciará temas pertinentes como a liberdade de expressão, a censura, a democracia e os discursos de ódio.

PL_fakenews@hacia-democracy.org

IACHR.png

A ASCENSÃO DE ATAQUES E REGIMES ANTI-DEMOCRÁTICOS NA AMÉRICA LATINA

Corte Interamericana de Direitos Humanos A gravidade dos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília por apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro, marcados não apenas por invasões e depredações do patrimônio público, mas também pela prévia polarização, desinformação e violência política durante o período eleitoral, ressaltou o risco iminente às estruturas democráticas e governamentais do Brasil. Além de refletir a crescente onda de regimes autoritários na América Latina no século XXI, os ataques também colocaram em discussão a temática de liberdade política e de expressão, bem como os seus limites. Não muito distante do Brasil, outro país enfrenta discussões similares em um regime ditatorial sustentado por arbitrárias prisões políticas e extrema perseguição aos meios de comunicação—trata-se da Nicarágua, sob regime de Daniel Ortega. Logo, este comitê debaterá as frequentes violações de direitos humanos cometidas por governos de países da região, tanto de Daniel Ortega, na Nicarágua, como de Jair Bolsonaro, no Brasil. Em sessões jurídicas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os juízes deste comitê terão a oportunidade de analisar e julgar diferentes transgressões cometidas por estes governos, com base nos parâmetros da Convenção Americana de Direitos Humanos. Será que os delegados conseguirão alcançar a devida punição para as violações de direitos humanos executadas? Ou a impunidade internacional permanecerá, em consonância com a decadência democrática?

corte_portuguese@hacia-democracy.org

bottom of page